Uma residência é o lugar onde se vive, ou, para ser mais preciso, ondese pode ficar por um longo período de tempo. Portanto, os termos autorização de residência ou visto de residência podem ser subsumidos sob o termo residência.

Em termos simples, compliance é a observância de leis, regras e normas. Uma residência de conveniência é, portanto, uma residência onde é garantido que o estado adere às disposições legais e, portanto, protege e não controla seu cidadão.

Programas de residência são programas nos quais a respectiva pessoa é autorizada a permanecer em um determinado país por um determinado período de tempo. Por exemplo, se você faz um determinado trabalho no respectivo país por um determinado período de tempo, ou o bem conhecido intercâmbio estudantil.

Se você tem um apartamento em Portugal onde mora a maior parte do ano, então seu domicílio fiscal está atualmente em Portugal (o que não é particularmente vantajoso do ponto de vista fiscal). Se sua residência fiscal é em Portugal, então você também tem que pagar impostos lá. Sua residência fiscal é, portanto, o local onde você é responsável pelo pagamento de impostos.

Uma certidão de residência é um certificado escrito da Receita Federal do país de que a empresa ou indivíduo é residente para fins fiscais no respectivo país e deve pagar seus impostos ali. O conteúdo exato e o formato podem variar de país para país.

Imagine que você está em movimento no deserto por várias horas ou dias. Com o tempo, o calor se torna insuportável para você, seu suor escorre pelo corpo e você bebeu o último gole de água horas atrás. Em tal situação, até que ponto você ficaria feliz com um lago com palmeiras e outras plantas (oásis)? E os empresários estão igualmente felizes com um oásis fiscal! Um paraíso fiscal é uma área ou um estado que ou não cobra impostos sobre a renda e o patrimônio ou cobra impostos muito baixos. Isto naturalmente atrai empresas e indivíduos para estabelecer sua empresa ou residência lá.

No caso de impostos pessoais, a residência fiscal pessoal refere-se às pessoas cobertas pelo imposto (sujeito passivo) e à extensão em que essa cobertura ocorre (residência fiscal ilimitada, residência fiscal limitada).

Apesar de não haver residência fiscal no seu país de origem, certas receitas de fontes locais podem, no entanto, estar sujeitas à chamada residência fiscal limitada. Como regra, trata-se de renda proveniente de atividades que se originam de um estabelecimento ou empresa permanente no país. Por exemplo, os salário se aposentadorias estão quase sempre sujeitos à tributação local, assim como os aluguéis.

A residência fiscal estendida se aplica a nacionais de vários infernos fiscais, como Alemanha, Espanha, Itália ou Portugal.  Esta ocorre quando estes transferem sua residência ou domicílio habitual do seu país de origem para um território com baixos impostos. Nesses casos, estas pessoas podem ainda ser tributadas em seus países de origem por vários anos. Por exemplo, o cidadão português que se muda de Portugal para um país da lista negra portuguesa ainda deve pagar seus impostos integralmente em Portugal por um total de 5 anos após a imigração .Diabólico, eu sei.

Residência fiscal ilimitada significa que se é tributado sobre a renda mundial, que geralmente é determinada pelo centro de interesses vitais. Em infernos fiscais como a Alemanha ou Canadá, no entanto, um mero local de residência é suficiente. Ausência de residência fiscal significa não ser mais residente fiscal em nenhum país. Para o Brasil, isto pode ser conseguido realizando a saída definitiva e não se tornando residente fiscal em nenhum outro país.  

A tributação ou imposto de saída afeta todos os acionistas de sociedades de capital (por exemplo, LTDAs, Inc., C-Corps, Ltds, GmbH, AG, etc.) em infernos tributários como Alemanha, Áustria, Canadá ou Austrália. O imposto é calculado com base em uma venda fictícia dos seus ativos. Isto significa que, tomando o exemplo Alemão, se você emigrar para um país onde os impostos são muito baixos e for acionista, por exemplo, de uma GmbH (sociedade de responsabilidade limitada) com uma participação de 10% e também teve residência fiscal na Alemanha nos últimos 10 anos, então você terá que pagar o imposto de saída. Em alguns países como a Alemanha, o imposto sobre heranças também pode ser aplicado retroativamente a todos os bens por vários anos após a mudança para o exterior (7, no caso da Alemanha).

Na legislação tributária de infernos fiscais, como a Alemanha, a realocação de funções significa a transferência de funções operacionais para filiais ou estabelecimentos permanentes estrangeiros. Esta é uma forma de tributação de saída, que se destina a garantir que o substrato fiscal gerado na Alemanha, ou seja, os componentes do lucro ainda não tributados, seja tributado uma vez na Alemanha, no caso de uma transferência para o exterior.

O objetivo da tributação adicional em infernos fiscais é evitar a transferência de renda se os acionistas nacionais detêm mais de X% em uma empresa estrangeira e esta empresa intermediária gera renda a partir de atividades passivas que estão sujeitas a baixa tributação no exterior. A tributação adicional é a razão pela qual as empresas estrangeiras geralmente não valem a pena para os residentes nesses infernos fiscais como Canadá, Japão, França ou Alemanha, exceto em determinadas circunstâncias.

O fisco é uma autoridades estatal cujas tarefas são determinação e cobrança de impostos. Além disso, ela processa as declarações fiscais dos contribuintes.

Grosso modo, 2 tipos de sistemas de impostos podem ser distinguidos no mundo, a tributação da residência (Assim que houver uma residência no respectivo país, ou um centro de interesses vitais pode ser comprovado, o cidadão tem que pagar impostos sobre sua renda mundial) e a tributação territorial(somente a renda doméstica é tributada).

Um híbrido de ambos é o chamado sistema non-dom (uma pessoa que é residente mas não domiciliada de um país com um sistema non-dom só paga impostos sobre o dinheiro ganho naquele país, mas não tem que pagar impostos sobre o dinheiro ganho no exterior que permaneça no exterior).  

Independentemente dos 3 sistemas mencionados acima, ainda há países que não têm nenhum imposto direto (na maioria pequenos estados insulares ou monarquias ricas em petróleo). Além disso, deve-se sempre prestar atenção para saber se e como existe uma lei tributária internacional. 

O sistema fiscal tem várias tarefas, tais como o financiamento de tarefas governamentais. As pessoas deixam impostos influenciarem a si mesmas e suas decisões.

Os impostos podem ser distinguidos da seguinte forma:
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por tipo de cobrança:
-       diretamente do causador(por exemplo, imposto sobre veículos)
-       indiretamente do comerciante ou produtor (por exemplo, imposto sobre vendas)             

de acordo com a distribuição (ou seja, quem recebe o imposto):
-       Impostos federais
-       Impostos estaduais
-       Impostos municipais           

Pela fonte de cobrança:
-       Impostos sobre transporte
-       Impostos sobre consumo
-       Impostos sobre propriedade

A tributação por residência é o sistema tributário mais difundido no mundo e se aplica em cerca de 130 países. Assim que houver uma residência no respectivo país ou um centro de interesses vitais puder ser comprovado, o cidadão tem que pagar impostos sobre sua renda mundial. No caso da tributação por residência, o ideal é que o respectivo país opere sem leis tributárias internacionais, caso em que pode ser vantajoso emigrar para tal país ou mudar sua residência/centro de vida para lá.

Os países com tributação territorial somente cobram impostos sobre a renda doméstica. A renda doméstica é a renda obtida dentro de um país. Por exemplo, se você vive no Paraguai e trabalha em uma empresa sediada lá, sua renda é doméstica (do ponto de vista do Paraguai). Neste caso, você teria que pagar impostos sobre sua renda (ao Paraguai). Se, por outro lado, você é autônomo como consultor e seus clientes estão localizados em todo o mundo, então sua renda é estrangeira. Como somente a renda doméstica é tributada sob tributação territorial, sua renda estrangeira é isenta de impostos e seu bruto se torna líquido. Quando a renda se torna estrangeira, geralmente está relacionada ao país do cliente. Ou seja, se seus clientes estão em um país diferente de sua empresa, então sua renda é estrangeira. (Infelizmente, existem exceções, tais como Hong Kong ou Uruguai. Aqui, o local de prestação de serviços, ou seja, especificamente onde você está localizado como consultor, determina se uma renda é ou não uma renda estrangeira).

Há dois países que possuem este sistema fiscal especial: os EUA e a Eritréia. O sistema de tributação por cidadania tributa a renda mundial do cidadão, independentemente de o cidadão viver ou não no país. Você só pode escapar deste sistema fiscal renunciando à sua cidadania

"Non-doms” - Seu domicílio é o país com o qual você tem a conexão mais próxima. É, portanto, a jurisdição à qual você pertence. Como regra, este é o país de nascimento de seu pai, se ele não vive fora deste país há pelo menos 17 anos. O Reino Unido tem o sistema "non-dom". Mas como funciona o sistema non-dom? Uma pessoa que é residente, mas não-domiciliada no Reino Unido só paga imposto sobre o dinheiro ganho no Reino Unido, mas não tem que pagar imposto ao Reino Unido sobre odinheiro ganho no exterior (a menos que transfira o dinheiro para uma conta bancária no Reino Unido ou use este no país). 

Se você emigrar para a Irlanda, por exemplo, que também tem um sistema non-dom, você pode tirar proveito de uma forma especial de tributação chamada "base de remessa". Aqui, a renda obtida no exterior é isenta de impostos desde que não seja importada para o país ou gasta lá. Como o estado assume que você gasta dinheiro na Irlanda, por exemplo, para comprar alimentos ou pagar o aluguel, você terá que pagar impostos sobre uma pequena parte de sua renda.

João trabalha para uma empresa a partir de um país com imposto de renda. Todos os meses ele recebe um salário desta empresa pelo trabalho que realizou. Mas ele não recebe o valor total, porque muitos outros também querem um pedaço da torta. O estado, por exemplo, também quer um pedaço da torta, e é aqui que entra em jogo o imposto de renda. O imposto de renda é uma porcentagem do salário que é retido pela empresa e repassado ao fisco (a autoridade estatal responsável pela determinação e cobrança de impostos). O valor do imposto de renda depende da renda, pois é calculado como uma porcentagem. A porcentagem também depende do nível de renda.

O imposto de renda corporativo é o imposto que as empresas (por exemplo, sociedades limitadas, sociedades anônimas, associações, cooperativas, fundações) têm que pagar ao estado. É geralmente calculado como uma porcentagem do lucro, mas dependendo da jurisdição ou tipo de empresa, tem valor fixo ou é calculado sobre o faturamento bruto.

Para entender o que é um imposto sobre ganhos de capital, é preciso primeiro entender o que são ganhos de capital. Ganhos de capital são ganhos de investimentos, tais como vendas de ações, ETFs, criptos, fundos e outros investimentos. Estes são geralmente definidos pela diferença entre o valor de compra e venda. Os impostos sobre ganhos de capital são, portanto, o imposto que você tem que pagar quando vende seus ativos e tem lucro com a operação.

Um imposto retido na fonte é, como o nome sugere, cobrado diretamente na fonte. Isto significa que se você tiver rendimentos como dividendos, juros ou royalties, o banco onde você tem sua conta ou depósito deduzirá o imposto diretamente de seu lucro. Assim, você não obtém todo o lucro, mas apenas aparte que resta após a dedução do imposto. O banco então paga o imposto retido na fonte ao fisco (autoridade estatal responsável pela determinação e cobrança de impostos).

Quando você sai para comer com seus amigos, você paga impostos. Se você compra roupas novas, você paga impostos. Se sua máquina de lavar se avariar e você tiver que comprar uma nova, você paga impostos. Este imposto que você paga todos os dias é chamado na maior parte do mundo de imposto sobre o valor agregado (IVA).É a mais importante fonte de renda para o estado. Isto porque cada empresa tem que adicionar mais uma porcentagem de imposto ao preço real (preço líquido) de seus produtos/serviços e pagar isto ao fisco. A empresa é, portanto, uma espécie de "ajudante" do fisco. No Brasil não há um IVA único, mas sim uma série de impostos indiretos, como ISS, ICMS ou IPI.

Além dos impostos que o estado deduz de sua renda, como funcionário você tem que pagar dinheiro adicional ao Estado todos os meses para garantir que você seja providenciado em caso de doença, desemprego e velhice. As contribuições à seguridade social incluem geralmente aposentadoria, seguro desemprego e seguro de saúde. As contribuições à seguridade social são deduzidas diretamente pela empresa onde você trabalha e repassadas para as instituições apropriadas, tais como seu fundo de seguro saúde. O valor das taxas de contribuição é estabelecido pelo estado e geralmente compartilhado entre empregador e empregado.

Quando você herda algo ou recebe um presente, o estado naturalmente também quer algo para ele. Esta parte que o estado tira de você neste caso é chamada de imposto sobre herança e doações. Entretanto, existem as chamadas quantias isentas, ou seja, nenhum imposto temque ser pago até um certo valor. Por exemplo, como residente na Alemanha, se sua avó lhe der 19.900 euros, você não precisa pagar impostos porque o valor livre de impostos é de 20.000 euros. Se, por outro lado, ela lhe dá 30.000 euros, então os 10.000 euros (diferença entre o valor do presente e o valor livre de impostos) são tributados. O valor do imposto depende do valor da herança ou do presente.

Se você e sua família quiserem comprar um terreno, na maior parte dos países terão que pagar impostos sobre sua propriedade a cada ano. Geralmente este imposto é definido a nível municipal, ou seja, a cidade ou município em que seu imóvel está localizado recebe o imposto predial. Há uma diferenciação entre países entre impostos sobre o valor do terreno (sem melhoramentos, como na Estônia e Honduras Próspera) ou sobre o valor total incluindo imóveis.

Quando você compra um imóvel, você não só tem que pagar o imposto sobre a propriedade (impostos que você geralmente tem que pagar anualmente se você possuir um imóvel), mas também o imposto único de transferência de propriedade. Os valores variam de país a país, e podem ser acrescentados de um imposto de selo.

Como o estado não quer esperar por seu dinheiro, que cobra de você através dos impostos, ele já cobra antecipadamente as taxas de impostos de você. Assim, você paga impostos sobre seu salário todo mês (imposto de renda). No final do ano, a renda e os custos reais são então informados ao fisco com a declaração do imposto de renda. Com estas informações, o fisco determina então a carga tributária real, ou seja, quanto imposto você teria realmente que pagar. Se a carga tributária real for maior do que os impostos pagos durante o ano, a diferença deve ser paga em atraso. Entretanto, se a carga tributária real for menor, ou seja, se você tiver pago muito imposto, você receberá um reembolso pela diferença.

O acordo de não-bitributação (Double-taxation treaty) é um acordo entre dois países para evitar a dupla tributação de um indivíduo. Mas por que um indivíduo deveria ser tributado duas vezes em primeiro lugar? Este poderia ser o caso, por exemplo, se um cidadão brasileiro, que também vive atualmente no Brasil e, portanto, está sujeito a residência fiscal ilimitada no Brasil, recebesse renda do exterior. Uma vez que a renda é auferida no exterior, ele também poderia ficar sujeito a impostos no exterior. Em outras palavras, ele teria que pagar imposto duplamente sobre sua renda. Para evitar isso, os países celebraram acordos de não-bitributação entre si, que regulamentam onde e quando os impostos devem ser pagos em tais casos. Portanto, os DTTs geralmente devem ser considerados como bons.

Se dois países discordarem sobre onde uma pessoa tem que pagar imposto, então neste caso são usadas as regras tie-breaker para desempate. As regras de desempate contêm um catálogo de critérios (incluindo casa, residência, interesse econômico, interesses da vida pessoal, cidadania) de acordo com os quais o centro de interesses vitais é determinado. Onde está o centro de interesses vitais de uma pessoa é onde ela deve então também pagar impostos. Se o centro de interesses vitais não puder ser determinado com este catálogo de critérios, então a cidadania decide onde a pessoa tem que pagar seus impostos. Em outras palavras, se você é cidadão brasileiro e não está claro onde você tem que pagar impostos apesar das regras de desempate, então você paga impostos no Brasil.

Um estabelecimento permanente é um local fixo ou uma instalação comercial onde a empresa realiza suas atividades comerciais. Um estabelecimento permanente também é sempre projetado para ser permanente, ou seja, se uma empresa aluga uma sala de seminários por um dia, então este não é um estabelecimento permanente. O estabelecimento permanente é particularmente importante quando se trata de saber em que país ou município os impostos de uma empresa devem ser pagos.

A geoarbitragem consiste em tirar proveito de diferentes níveis de preços e salários ao redor do mundo para que você se beneficie deles. O objetivo é ter mais do seu dinheiro sobrando no final do mês. Por exemplo, se você ganha seu dinheiro nos Estados Unidos ou Canadá(países de alta renda) mas vive na Indonésia, onde o custo de vida é muito baixo, então você conseguiu a geoarbitragem. A geoarbitragem é a exploração das diferenças de preços entre os diferentes países.

A carga tributária efetiva é a carga tributária total de um indivíduo ou de uma empresa. Isso inclui a soma total de impostos diretos e indiretos pagos.

Uma renda é remota se você não tiver que estar em um determinado lugar para ganhá-la. Por exemplo, se você é um redator autônomo, sua renda é independente da localização, pois você pode escrever seus textos de qualquer lugar do mundo.

A proteção patrimonial se trata, como a palavra sugere, de proteger os próprios bens. Mas proteger seu patrimônio de quê? Por exemplo, contra a inflação, o que garante que o dinheiro e, portanto, também os ativos sejam menores. Você pode proteger seu patrimônio de várias maneiras. Por exemplo, você pode proteger seus bens comprando metais preciosos (por exemplo, ouro, prata) ou bens imobiliários.

Se você não quer mais viver no Brasil, por exemplo, porque não quer pagar tanto imposto e, portanto, quer ir para o exterior, você deve realizar sua saída definitiva. Isto é feito através do comunicado e declaração de saída definitiva, ambos procedimentos que podem ser feitos remotamente. Outros países podem ter processos diferentes para firmar a saída.

Geralmente, é feita uma distinção entre o tipo de imposto direto e indireto. No caso do imposto direto, a pessoa que tem que pagar o imposto o paga diretamente ao fisco. Se você tem um carro, por exemplo, você tem que pagar o imposto sobre veículos  (IPVA no Brasil) diretamente ao fisco. O imposto sobre veículos é, portanto, um imposto direto. O imposto sobreo valor agregado, por outro lado, é um imposto indireto. É pago pelas empresas ao fisco. Entretanto, as empresas não o pagam de seus próprios bolsos, mas simplesmente repassam a carga tributária ao consumidor final. Por exemplo, se você comprar uma poltrona nova por 119 euros e o IVA for de 19%, você transfere indiretamente 19 euros para a repartição .

No Brasil, existem diferentes faixas do imposto de renda, ou seja, a taxa de imposto depende da renda e do estado civil, entre outras coisas.  Por outro lado, com a tributação fixa ,a taxa ou a quantidade total a ser paga de imposto não varia, independente da renda. A Suíça, Liechtenstein e Malta possuem regimes de tributação em que o montante total pode ser fixado, já Hungria, Estônia e Geórgia aplicam regimes em que a porcentagem é fixa e invariável.

O procedimento varia de país para país. Cobrimos este tema no nosso artigo sobre passo se procedimentos para emigrar.

Especialmente durante o auge do Corona, era importante conhecer as regras de entrada no país para o qual você quer viajar antes de entrar no país, por exemplo, se é obrigatório fazer um teste de Covid antes de voar (PCR ou antígeno). Isto depende principalmente da situação de infecção na sua área atual, por exemplo, se se trata de uma área chamada de alto risco.

Entretanto, os requisitos de entrada também podem significar o porte de documentos tais como passaporte, documentos de transporte, documentos alfandegários ou certificado de vacinação.

É o mais alto nível de autenticação de um documento (confirmação da autenticidade)para uso entre dois países. Se você quiser emigrar para outro país, provavelmente precisará apostilar seus documentos.

O seu centro de interesses vitais é o lugar onde você passa mais tempo e possivelmente trabalha, tem filhos, imóveis ou mais relacionamentos.

Descreve o dever dos pais de levar seus filhos a uma instituição educacional e de garantir que seja possível às crianças continuarem sua educação.

É a permissão para receber algo como uma encomenda DHL, que tem um destinatário realmente diferente.

Utilizado de forma mais abrangente, significa o seu país de origem. Porém, o uso mais frequente é para descrever jurisdições de maior reputação, fora de quaisquer listas negras e na maioria dos casos com impostos corporativos e requisitos de contabilidade.

Tradução direta seria “fora da costa”. Utilizado de forma mais abrangente, significa qualquer jurisdição fora do seu país de origem. Porém, o uso mais frequente é para descrever paraísos fiscais sem impostos, com pouca burocracia ou requisitos contábeis – geralmente ilhas isoladas.

Uma partnership (também chamada de parceria ou sociedade em comandita) surge quando pelo menos duas pessoas se unem para alcançar um objetivo comum. Uma parceria pode ser a portadora de direitos e obrigações. Geralmente, estas formas jurídicas possuem um regime de repasse de impostos para os seus membros.

Ela é formada a partir da fusão de várias pessoas para a realização de um propósito corporativo. As corporações incluem as sociedades anônimas, sociedades limitadas e outras entidades. Aqui, a tributação a nível dos sócios sobre os lucros empresariais só ocorre quando há a distribuição de dividendos.

Leis que de forma geral dificultam o uso de estruturas de planejamento tributário internacional. O objetivo é assegurar que mesmo que a empresa, renda ou ativos sejam realocados no exterior, a tributação ocorra no inferno fiscal.

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico é uma organização internacional com 38 países membros comprometidos com a democracia e uma economia de mercado. A maioria dos membros pertence a países com alta renda per capita e são descritos como países desenvolvidos. Um cartel que pressiona paraísos fiscais a aumentarem seus impostos.

O Anti-Tax Avoidance Package faz parte de uma agenda da Comissão europeia para uma “tributação corporativa mais justa, simples e eficaz na EU”. O pacote contém medidas concretas para evitar o planejamento fiscal, aumentar a transparência fiscal e criar condições de igualdade para todas as empresas da UE.

Regulamentações de infernos fiscais (UE e OECD no geral) que visam impedir o uso de empresas fantasmas, sem substância econômica real. Nesses países, se você tem uma empresa no exterior, mas esta não está sendo gerida de fato a partir do exterior, ela acabará sendo tributada localmente a partir do país da qual ela é de fato gerida.

As regras de Controlled Foreign Companies ou CFC impedem o desvio artificial dos lucros das empresas controladoras para a CFC ou paraísos ficais. As regras funcionam de tal forma que a renda não distribuída é atribuída a uma empresa controladora ou a uma empresa relacionada no país em questão.

Este é um acordo bilateral firmado entre os EUA e diversos outros países que tornou extremamente fácil o intercâmbio de dados para informações relevantes em termos fiscais. Em particular, as contas e empresas de cidadãos e residentes americanos no respectivo país são comunicadas.

Os Tax Information Exchange Agreements preveem um intercâmbio de informações relevantes para a administração e aplicação das leis tributárias internas dos estados. As informações fornecidas sob a TIEA são protegidas por obrigações de confidencialidade. A divulgação só pode ser feita aos tribunais para fins de determinação do objeto do imposto. O que é questionável, entretanto, é se isso é observado da mesma forma se o estado suspeita que a evasão fiscal tenha sido realizada.

Registro mantido publicamente no qual os proprietários de uma empresa são registrados.

Designa a empresa ou estrutura cujo objetivo operacional é a gestão e manutenção de um patrimônio. Em uma holding pura, o foco é a detenção e gestão de participações societárias em outras empresas. Porém, pode-se facilmente ter outros ativos em uma holding, como imóveis, barcos, arte, patentes, etc.

A fundação é uma estrutura que pode ser usada para proteção patrimonial. Uma fundação tem o objetivo de ajudar uma causa beneficente. Isto funciona por um fundador que paga seus bens em uma fundação. A maioria dos fundadores são pessoas privadas que criaram uma fundação para dar segurança a suas famílias ou para fazer algo que consideram bom com seus próprios bens.

O trust é uma estrutura que pode ser usada para proteção patrimonial. É uma relação jurídica fiduciária na qual certos bens são transferidos para certas pessoas. Isto é administrado para terceiros ou para um propósito geral. É também uma associação de várias empresas cujas tarefas geralmente trazem propósitos legais e econômicos.

A cooperativa é uma estrutura que pode ser usada para proteção patrimonial. Associação voluntária de pessoas em forma de filiação em uma sociedade com um número de membros.

A associação é uma estrutura que pode ser usada para proteção patrimonial. Em uma associação, as pessoas têm o mesmo objetivo comum: podem ser objetivos sociais, culturais, esportivos, políticos ou sociais.

O Agrupamento Europeu de Interesse Econômico descreve uma partnership que consiste de pelo menos 2 membros. O objetivo é facilitar muito a atividade econômica dos membros dentro da União Europeia.

Know-Your-Customer (KYC ou Conheça Seu Cliente), refere-se à avaliação de novos clientes, por exemplo, em bancos, que verificam previamente seus clientes a fim de manter uma boa reputação como banco e para evitar a lavagem ilegal de fundos e dinheiro.

Uma conta privada é uma conta bancária de uma pessoa física.

Uma conta corporativa é uma conta bancária pertencente a uma pessoa jurídica.

Atualmente, moeda fiduciária refere-se a todas as moedas apoiadas pelos governos, como o euro, o dólar americano, o franco suíço e muitas outras. Moeda fiduciária refere-se a meios gerais de pagamento que não são apoiados por ouro, prata ou outra reserva de valor.

As chamadas criptomoedas referem-se a ativos digitais que também funcionam como meio de troca. Uma criptomoeda é dinheiro digital.

Especialmente com novas moedas, como criptomoedas, o emissor da moeda oferece ao público a troca de sua moeda fiduciária nova moeda.  Isto geralmente acontece imediatamente após o lançamento de uma empresa ou antes de um IPO.

O turismo do nascimento refere-se a uma viagem com o propósito dar à luz um filho em um país escolhido pelos pais. Isso pode ser feito para obter cidadania por nascimento para os filhos e residência permanente ou para um processo de cidadania acelerado para os pais.

É o processo de se tornar cidadão de um país após morar uma certa quantidade de anos e provar suficientes vínculos locais. Geralmente envolve uma prova de idioma, história e da constituição do país.

É o processo de obtenção de cidadania por ter pais, avós, bisavós ou outros ascendentes diretos que eram cidadãos de um país.

É o processo de obtenção de cidadania após investir em determinados ativos ou realizar uma doação para um país.

É o processo de obtenção de cidadania por estar casado com um cidadão de outro país. Geralmente, há requisitos de estar casado por um mínimo de alguns anos para evitar fraudes.

Este é o nome dado a um grupo de pensadores que têm uma visão heterodoxa em economia. Os princípios abordados por essa escola de pensamento ressoam fortemente com a mentalidade apátrida e internacional do nosso blog.

O homeschooling é uma forma de educação onde as crianças são ensinadas em casa ou em outro lugar fora da escola, isto pode ser feito, por exemplo, por computador ou iPad. Em muitos países a prática é regulamentada e requer provas recorrentes para demonstrar que o aluno está mantendo a grade curricular nacional.

A aprendizagem livre significa pessoas que aprendem sem estar vinculadas a uma escola ou outra instituição de ensino.

No unschooling, as crianças não vão à escola, mas escolhem sua própria área de interesse e são apoiadas por pais ou professores externos.

O Worldschooling é um movimento educacional que reconhece que um estudante não pode receber uma educação melhor do que através da experiência e exposição ao mundo ao seu redor. Para as famílias que podem fazê-lo, isto muitas vezes significa viajar juntos e usaras viagens para melhorar a educação de seus filhos.

A anarquia é utilizada principalmente na filosofia política. A palavra grega se traduz como "ausência de regras" ou "ausência de lei". Na anarquia, não há estado. Isto implica que não há poderes, representantes do povo e nenhuma autoridade estatal.

O anarcocapitalismo é uma teoria econômica e uma filosofia política que defende uma ordem social baseada unicamente no livre mercado, acordos e obrigações contratuais voluntárias. Ela defende um direito à autodeterminação e um poder de disposição de longo alcance sobre a propriedade privada, que não deve ser restringido por regulamentações estatais, mas somente pelo direito de autodeterminação de outros.

A palavra liberalismo vem do latim e é uma posição básica da filosofia política e um movimento histórico e atual que luta por uma ordem política, econômica, social e livre.

Para o libertário, a liberdade individual é o maior valor político. Geralmente é usado para descrever tanto minarquistas (que defendem o estado mínimo)quanto anarcocapitalistas.

A palavra democracia vem do grego e significa "governo do povo". Isso geralmente significa que a população pode votar em representantes políticos, ou em casos extremos como a Suíça e Liechtenstein, diretamente em propostas políticas. Em uma democracia, na teoria, a vontade da maioria do povo é levada em conta.

Comunismo é um termo político, ideológico, que teve origem na França e tem vários significados. Em primeiro lugar, o comunismo se refere a utopias teóricas sociais que insistem em ideias de igualdade social e liberdade para todos os membros da sociedade, propriedade coletiva e resolução de problemas de forma coletiva. Essa direção políticas e move contra o capitalismo.

Socialismo refere-se às ideologias que propagam a superação do capitalismo e a libertação da classe trabalhadora da pobreza e da opressão em favor de uma ordem social controlada pelo estado, na teoria orientada à igualdade, à solidariedade e à emancipação.

A monarquia é a contraparte da república moderna e denota uma forma particular de estado. A palavra monarquia vem do grego e significa "única regra".  Em uma monarquia, uma única pessoa, como o monarca, exerce o poder/direito. Costuma designar regimes de estado hereditários, mesmo que o poder já não se concentre apensa no monarca.

A ditadura é uma forma de governo caracterizada por uma única pessoa governante, o ditador, ou um grupo de pessoas governantes (por exemplo, partidos, junta militar, família) com amplo a ilimitado poder político. Ao contrário do sistema democrático, não há controle através de procedimentos parlamentares ou plebiscitários. Os regimes ditatoriais geralmente surgem através da violência, por exemplo, através de um golpe de estado ou revolução.

O estado social é um estado que se esforça pela segurança justiça social em suas ações como metas estatais. Eles também se preocupam com mais segurança para os cidadãos e com a participação de todos nos desenvolvimentos sociais e políticos. Na prática, isso costuma se traduzir em estados que administram a saúde, aposentadoria, educação e que possuem taxas de seguridade social e impostos elevadas.

A teoria do direito natural afirma que existem direitos naturais de todo ser humano e são concedidos automaticamente ao nascer. São direitos elementares e individuais que estão inscritos e garantidos na constituição.

Alguém é livre quando pode escolher e decidir entre diferentes possibilidades sem coerção. Entre outras coisas, isto inclui também a possibilidade de circular livremente e não ter que entrar em quaisquer laços ou obrigações. A liberdade também é considerada um direito fundamental e humano.

A oferta e a demanda também é chamada de equilíbrio de mercado, o que significa que a quantidade da oferta é igual à quantidade da demanda ou também chamada de quantidade de equilíbrio. Em uma economia de livre mercado, a oferta e a demanda tendem a um equilíbrio. Em termos concretos, isto significa que se o preço da quantidade oferecida aumenta mas a demanda permanece a mesma, o preço da mercadoria cai.

O termo comércio exterior descreve o intercâmbio de mercadorias entre um país e todos os outros países do mundo. O comércio exterior inclui comércio de exportação, importação e trânsito. O comércio internacional garante uma melhor divisão do trabalho, especialização, maior variedade de produtos e um melhor fornecimento de matérias-primas.

As pessoas que têm direito à assistência social por causa de uma crise em suas vidas(perda de emprego, dívidas ou doença) recebem dinheiro do estado(contribuintes) para que possam pagar pelo que precisam urgentemente para viver, como moradia, vestuário e alimentação.

Uma bolsa ou subsídio é uma assistência do estado (auxílio desemprego, benefício parental) que uma pessoa ou uma família pode receber sem pagar nada em troca.

A antifragilidade refere-se, à capacidade de usar situações de crise para prosperar.

Em terra arrendada alongo prazo de um estado, é construída uma cidade e os residentes assinam um contrato com o operador privado, que define deveres e direitos. O objetivo é criar uma cidade construída e operada pelo setor privado, em que todos os residentes são livres.

Significa viajar com o mínimo de dinheiro possível ou até mesmo de graça, por exemplo, ao ir de A a B de carona ou reservar voos de última hora no aeroporto. O travel hacking também é possível com muitos cartões de crédito diferentes, milhas e descontos.

O agrupamento do Mercosul é algo como o Acordo de Schengen. Isto significa que se trata de um acordo entre vários estados. Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai são membros do Mercosul e, portanto, gozam de vantagens especiais a nível migratório e profissional. Por exemplo, ao obter residência ou emprego.

O turismo médico é utilizar da geoarbitragem ao realizar tratamentos médicos, obtendo o melhor serviço médico pelo menor preço. Pode ser considerada uma bandeira, porém não existe um país perfeito para isso, cada país tem às vezes mais, às vezes menos possibilidades médicas. Nos vários países do mundo, você encontrará ofertas diferentes, mazelas cobrem toda a gama do que você precisa.

O Acordo de Schengen é um acordo entre os membros da UE (excluindo Irlanda, Romênia, Bulgária e Chipre) e foi estendido à Islândia, Noruega e Suíça. O acordo foi feito para facilitar o comércio e para poder atravessar as fronteiras sem controle.

O chamado procedimento de autoliquidação (reverse-charge) se aplica a todos os serviços transfronteiriços do sistema de IVA da UE.

A taxa de imposto determina o montante da carga tributária e é uma porcentagem, por exemplo, uma taxa de imposto de 25% sobre uma soma de 10000 euros seria de 2500 euros. Portanto, a taxa de imposto é o instrumento para determinar o valor da carga tributária.